Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- ce265071
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.
- CCerto
- EErrado