Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- ce265082
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Nos termos da CLT, é inexigível o título judicial fundado em interpretação tida por incompatível com a Constituição Federal, afastando-se, nessa situação, os efeitos próprios da coisa julgada.
- CCerto
- EErrado