Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce265584
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Gestão Corporativa - Advogado
A Lei dos Crimes Ambientais sustenta que a responsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais. Disso decorre que a denúncia poderá ser dirigida apenas contra a pessoa jurídica, caso não se descubra a autoria ou participação das pessoas naturais, e poderá, também, ser direcionada contra todos.
- CCerto
- EErrado