Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce268400
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico do Seguro Social
A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.
- CCerto
- EErrado