Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce269813
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
O governador do estado de Rondônia deseja construir uma estrada estadual que corta a floresta amazônica. Tal obra pública, que será causadora de significativa degradação do meio ambiente, deve ser objeto de concorrência para escolha da empresa que irá executar a obra.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF, do SISNAMA e dos princípios ligados à poluição e à degradação ambiental.
- ANesse caso, a licença deve ser dada pelos órgãos dos municípios que serão cruzados pela rodovia.
- BA obra, por ser pública, não exige EIA/RIMA.
- CA obra não pode ser realizada por particulares, por se tratar de bem de uso comum.
- DA licitação deve ser feita pelo governo federal.
- EÉ obrigatório o licenciamento ambiental antes da licitação.