Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce269860
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Assinale a opção correta, considerando o prescrito no CPC.
- ADe acordo com o entendimento do STJ, na ação monitória, após a conversão do procedimento comum ordinário, não é cabível a reconvenção.
- BEm relação ao exeqüente, a penhora válida torna nulo eventual ato de disposição que tenha por objeto os bens penhorados praticado pelo executado.
- CEm relação ao executado, a formalização da penhora implica a imediata perda da propriedade do bem atingido pela medida constritiva.
- DA penhora não pode ser excessiva, nem inútil.
- EConstitui modalidade de penhora no rosto dos autos aquela que recai sobre bens do espólio, decorrente de dívidas assumidas pelo de cujus.