Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- ce269956
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Promotoria
Nos crimes contra as relações de consumo, a fiança poderá ser reduzida em até a metade de seu valor mínimo ou aumentada pelo juiz em até 20 vezes, conforme recomendar a situação econômica do réu.
- CCerto
- EErrado