Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce270070
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A qualificação da sociedade limitada como consumidora obrigará a inversão do ônus da prova em seu favor, cabendo à distribuidora o encargo de demonstrar as alegações de fato contrárias ao sustentado pela autora.
- CCerto
- EErrado