Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- ce270076
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos, sendo vedada a sua atribuição a titular de outro imóvel rural ou ao desapropriado.
- CCerto
- EErrado