Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce270078
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A identificação da propriedade como produtiva, de maneira a impedir sua desapropriação para fins de reforma agrária, se dará se a propriedade atingir grau de eficiência na exploração igual ou superior a 80%, calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
- CCerto
- EErrado