Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce270079
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
O participante, direto ou indireto, em conflito fundiário em que ocorra invasão ou esbulho de imóvel rural em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária será excluído do programa de reforma agrária do governo federal.
- CCerto
- EErrado