Questão de Direito Agrário — Noções Fundamentais de Direito Agrário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AgrárioNoções Fundamentais de Direito Agrário
- Código
- ce270080
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Na formação da estrutura fundiária brasileira, é fundamental compreender o regime de sesmarias, que se iniciou na colonização e vigorou até o advento da Lei n.º 601/1850 - Lei de Terras -, a qual finalmente instaurou um marco divisor entre terras públicas e particulares, consolidando a propriedade privada sobre os imóveis rurais e o conceito de terras devolutas.
- CCerto
- EErrado