Questão de Direito Agrário — Noções Fundamentais de Direito Agrário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AgrárioNoções Fundamentais de Direito Agrário
- Código
- ce270081
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
O direito agrário se especializa como disciplina jurídica, tendo como conceito central a noção de função social da propriedade, diferenciando-se do direito civil na medida em que não concebe a propriedade da terra apenas como objeto de disposição e gozo, mas principalmente como instrumento da atividade agrária.
- CCerto
- EErrado