Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce270110
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Caso uma lei crie para o contribuinte obrigação de fazer, mensalmente, determinada declaração para o fisco e imponha multa de R$ 1.000,00 por seu descumprimento, nesse caso, é correto afirmar que aquela obrigação é considerada acessória.
- CCerto
- EErrado