Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce270171
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Para a admissão do trabalho externo ao réu condenado a pena em regime semi-aberto, será necessária a demonstração de aptidão, bem como o cumprimento mínimo de um sexto da pena, estando a medida sujeita a autorização judicial, após a oitiva do Ministério Público.
- CCerto
- EErrado