Questão de Regimento Interno — Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE — CESPE / CEBRASPE 2008
Regimento InternoRegimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
- Código
- ce270210
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Administrador
Considere a seguinte situação hipotética.Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, Márcio poderá fixar a interpretação da lei se não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
- CCerto
- EErrado