Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce270569
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante
- Adeixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
- Bdeixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
- Cdeixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
- Ddeixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime.
- Efor pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.