Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- ce270626
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Assinale a opção correta acerca do instituto tributário denominado parcelamento.
- AO parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
- BO parcelamento é causa de suspensão da obrigação tributária.
- CAo parcelamento aplicam-se, subsidiariamente, as normas relativas à anistia.
- DO parcelamento do crédito tributário será concedido na forma e na condição estabelecidas em lei específica.
- EO parcelamento suspende o crédito tributário, mas não pode ser concedido por lei específica do estado da Federação.