Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- ce270627
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Um contribuinte, tendo de prestar declarações à autoridade administrativa tributária, o fez desobedecendo ao prazo e à forma previstos na legislação vigente.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da modalidade de lançamento desse ato do referido contribuinte.
- AO contribuinte estará sujeito ao lançamento por homologação.
- BDeverá ser realizado o autolançamento.
- CEssa é a única situação em que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.
- DA administração deve utilizar o lançamento misto ou por declaração.
- EA hipótese levantada é a de lançamento direto ou de ofício.