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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce270628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-CE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado
Acerca da obrigação tributária, assinale a opção correta.
  1. AÉ excluída pela isenção.
  2. BÉ principal quando decorre da legislação tributária.
  3. CAs obrigações acessórias decorrem de penalidade prevista no julgamento administrativo.
  4. DA acessória converte-se em principal.
  5. EÉ acessória quando decorre do fato gerador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A acessória converte-se em principal.

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