Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- ce270638
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- ASegundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.
- BDe acordo com o princípio da eficiência ou da efetividade, na resolução de problemas constitucionais, deve-se dar primazia aos direitos do Estado.
- CSegundo o princípio da conformidade funcional, deve o intérprete harmonizar os bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.
- DO princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve ater-se ao que consta do texto das normas constitucionais.
- ESegundo o princípio da unidade da Constituição, uma constituição não deve ser interpretada a partir de valores e princípios contidos em outras constituições.