Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce270640
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Quanto às atribuições e competências do STF, assinale a opção correta.
- ACompete ao STF julgar ação popular ajuizada contra o presidente da República.
- BNa ADI, a causa de pedir pode ser desconsiderada ou suprida por outra, conforme jurisprudência do STF.
- CSegundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, denegue liminar.
- DSegundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança contra ato de ministro de Estado no exercício de competência delegada pelo presidente da República.
- ESegundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal Superior Eleitoral.