Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- ce270731
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
O benefício da justiça gratuita pode ser concedido em qualquer instância, a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
- CCerto
- EErrado