Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- ce270756
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Constitui hipótese de isenção do ICMS a saída de embalagens quando não forem computadas no valor das mercadorias que acondicionam, desde que devam retornar ao estabelecimento remetente.
- CCerto
- EErrado