Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce270760
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Caso certa entidade municipal leve a efeito a construção de uma ponte, no valor de R$ 7.200.000,00, que beneficie a população de duas cidades, uma vez que a distância percorrida pelas pessoas diminuirá de 30 km para 7 km, para efeitos de cobrança da contribuição de melhoria, a valorização dos imóveis beneficiados será presumida, cabendo aos contribuintes interessados fazer prova da inexistência da valorização imobiliária.
- CCerto
- EErrado