Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- ce270767
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
No direito tributário brasileiro, há um desnivelamento hierárquico entre os tratados internacionais e a legislação tributária interna, pois, quando em vigor, os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e devem ser observados pela que lhes sobrevenha.
- CCerto
- EErrado