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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
ce270926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado
Quanto à criminalidade na exploração mineral, assinale a opção correta
  1. AÉ crime executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente concessão, sendo facultado ao concessionário poder discricionário de estender os limites da concessão à lavra de minerais não elencados pelo órgão ambiental competente, desde que configurada a atividade de pesquisa.
  2. BSó a obtenção do recurso mineral já configura o crime.
  3. CPara a configuração do crime é necessário que haja poluição.
  4. DNos crimes de exploração mineral, só é aceito como elemento subjetivo o tipo dolo direto.
  5. EPara os efeitos da Lei dos Crimes Ambientais, no que tange à exploração mineral, considera-se pesquisa a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu aproveitamento econômico; e considera-se lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que ela contiver, até o beneficiamento das mesmas.
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GabaritoE — Para os efeitos da Lei dos Crimes Ambientais, no que tange à exploração mineral, considera-se pesquisa a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu aproveitamento econômico; e considera-se lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que ela contiver, até o beneficiamento das mesmas.

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