Direito Processual Civil - CPC 1973 · CESPE / CEBRASPE · 2008 | Questão sqc-ce270964

Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença

Acerca da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

AOs motivos de fato e de direito contidos na sentença, e a verdade desses fatos — estabelecida como motivo ou fundamentação na qual o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes — tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.
BA sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, uma vez transitada em julgado e transcorrido o prazo para a rescisória, é válida e eficaz para todos os efeitos.
CO julgamento será extra petita quando o juiz deixar de examinar pretensões expressamente formuladas ou quando examinar causa de pedir diversa daquela deduzida na inicial. Tal vício pode ser corrigido pelo tribunal ad quem, desde que faça a devida adequação da sentença ao pedido do autor.
DA sentença que cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica produz efeitos retroativos à época em que se formou a relação jurídica reconhecida naquela decisão ou em que se modificou ou extinguiu a situação jurídica declarada.
EProferida a sentença de mérito, o juiz fica impedido de praticar qualquer ato decisório no processo. No entanto, essa proibição não atinge as sentenças terminativas, em virtude da inexistência da autoridade da coisa julgada material

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2008