Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- ce271284
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMAD-ARACAJU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
De acordo com o sistema de financiamento criado pela Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção rural de pessoas físicas que exercem atividade individualmente ou em regime de economia familiar, pois a fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é específica.
- CCerto
- EErrado