Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- ce271297
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMAD-ARACAJU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
As despedidas imotivadas, feitas pelo empregador, garantem ao empregado, nos contratos por prazo indeterminado, indenização compensatória correspondente, como multa rescisória, a 40% do valor do FGTS devido.
- CCerto
- EErrado