Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce271341
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMAD-ARACAJU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
A coisa julgada pode ser conhecida de ofício em qualquer grau de jurisdição, e a sua violação enseja a propositura de ação rescisória.
- CCerto
- EErrado