Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce271342
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMAD-ARACAJU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhecimento de litispendência, faz coisa julgada formal, por isso não impede o autor de renovar a propositura de idêntica ação.
- CCerto
- EErrado