Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2008
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce273196
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESI-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Supervisor de Ensino
Os deveres do Estado para com a criança e o adolescente não incluem o
- Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial.
- Boferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria, e a progressiva extensão dessa oferta ao ensino médio.
- Coferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- Datendimento ao ensino fundamental mediante programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.