Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- ce274953
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção que expressa a condição jurídica em que se encontra um candidato a prefeito detido em flagrante pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha, cujo processo por tais fatos ainda não tenha se iniciado.
- APermanecerá candidato a prefeito até o trânsito em julgado de sentença condenatória.
- BO candidato tem direito a habeas corpus de ofício desde a data da homologação do pedido de registro de sua candidatura pela justiça eleitoral.
- CO candidato será inelegível enquanto permanecer detido, seja em face de prisão provisória, seja para preservação das investigações.
- DO candidato se torna inelegível porque primariedade eleitoral é equiparada a bons antecedentes para esse efeito.
- ESomente a prática de crime contra a administração pública implica a inelegibilidade.