Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- ce274954
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Considerando que um candidato a vereador tenha sido condenado por juiz de primeira instância pela prática do ilícito da captação de sufrágio a que se refere a Lei Eleitoral, assinale a opção que apresenta a conseqüência de tal ato.
- AO referido candidato será excluído da eleição após o trânsito em julgado da sentença.
- BO candidato em questão somente será excluído do processo eleitoral se a condenação for mantida pelo TRE por voto unânime.
- CO princípio constitucional da presunção de inocência impede que mero ilícito eleitoral imponha como sanção a inelegibilidade.
- DNão poderá ser executada punição devido à falta de competência do juiz eleitoral para o feito.
- EO candidato a vereador será excluído da eleição, ainda que eventual recurso não tenha sido julgado pelos tribunais superiores.