Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- ce274977
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
A respeito da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a opção correta.
- APara a concessão da tutela antecipatória, resposta do legislador aos males que podem ser acarretados pela demora do processo, basta que a parte interessada consiga demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
- BSuponha que, ajuizada ação ordinária na qual se pede a condenação ao pagamento de reparação por danos materiais e danos morais, o réu tenha apresentado contestação, se insurgindo apenas quanto aos danos morais. Nessa hipótese, se houvesse pedido do autor, seria tecnicamente correto que o juiz, antes de julgar o pedido relativo aos danos morais, concedesse antecipadamente a reparação pelos danos materiais.
- CCaso o autor requeira, a título de tutela antecipatória, providência que se revista de natureza cautelar, o juiz deverá proferir despacho determinando a emenda da inicial.
- DConcedida a antecipação dos efeitos da tutela, o processo ficará suspenso pelo tempo necessário ao cumprimento da decisão, após o que prosseguirá até final julgamento.
- EA tutela antecipatória pode ser concedida em qualquer momento processual, à exceção daquela requerida com base em fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que deve ser concedida assim que o juiz despachar a inicial.