Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce275936
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Em caso de nulidade manifesta do processo, não cabe habeas corpus, pois não há coação ilegal. Deve a parte, em tal caso, simplesmente peticionar ao juiz da causa, requerendo que declare a nulidade do feito.
- CCerto
- EErrado