Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce275959
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.
- CCerto
- EErrado