Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce276085
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
- AOs recursos em processo administrativo terão efeito suspensivo, em regra.
- BDas decisões proferidas pelo corregedor-geral da justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 5 dias.
- CNão há previsão, na CNCGJ, de recurso hierárquico.
- DO corregedor-geral da justiça não poderá, de ofício, dar efeito suspensivo à decisão.
- EHavendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, o corregedor-geral da justiça poderá, nos termos da CNCGJ, anular a própria decisão.