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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2008

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Código
ce276086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário
Acerca dos servidores da justiça, assinale a opção correta.
  1. AConsidere a seguinte situação hipotética.Sérgio é servidor estatutário não remunerado pelos cofres públicos, remanescente do quadro permanente, entre os serviços notariais ou de registro.Nessa situação, a remoção de Sérgio dependerá de anuência de seu respectivo titular e da conveniência da administração.
  2. BCaso um servidor tenha direito a licença-prêmio nos termos legalmente previstos, o gozo da licença dependerá tão- somente da anuência do juiz a que estiver subordinado.
  3. CNascendo o filho de um servidor, terá este direito à licença- paternidade, pelo prazo de quinze dias, prorrogáveis em caso de falecimento da esposa.
  4. DO servidor que adotar criança com menos de doze anos de idade fará jus à licença equivalente à licença-maternidade ou à licença-paternidade.
  5. EOs servidores cumprirão regime de trabalho de oito horas diárias, permitida a adoção de flexibilizações, rodízios ou casuísmos, a critério do titular da serventia.
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GabaritoA — Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio é servidor estatutário não remunerado pelos cofres públicos, remanescente do quadro permanente, entre os serviços notariais ou de registro. Nessa situação, a remoção de Sérgio dependerá de anuência de seu respectivo titular e da conveniência da administração.

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