Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce276088
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário
Com relação à estrutura e ao funcionamento da Corregedoria- Geral de Justiça, assinale a opção que retrata, corretamente, o ato e sua finalidade, que será expedido pelo corregedor-geral de justiça, no cumprimento de suas funções e observando a seqüência anual.
- AResolução, para consolidar normas atinentes a matéria de sua competência.
- BPortaria, para regulamentar, esclarecer ou viabilizar a aplicação de disposições legais.
- CProvimento, para aplicar disposições legais a casos concretos.
- DCircular, para determinar providências concernentes ao regime jurídico e à vida funcional do servidor da justiça.
- EAto executivo, para divulgação de normas ou instruções por via epistolar.