Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- ce276109
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário
O juiz poderá exercer jurisdição no processo criminal em que
- Ativer funcionado seu amigo íntimo como defensor do acusado.
- Btiver funcionado seu parente por afinidade, em linha colateral em terceiro grau, como órgão do Ministério Público.
- Cele próprio houver servido como testemunha.
- Dele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- Etiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.