Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce276122
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário
Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir.I A República é uma forma de Estado.II A federação é uma forma de governo.III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.V A expressão “Estado Democrático de Direito”, contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.A quantidade de itens certos é igual a
- A1.
- B2.
- C3.
- D4.
- E5.