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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce276126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  1. AAo Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo ele propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.
  2. BO Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais e do DF e territórios.
  3. CAos membros do Ministério Público, ao contrário do que ocorre com os membros da magistratura, não é vedado o exercício de atividade político-partidária.
  4. DÀs defensorias públicas são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
  5. EÀ Advocacia-Geral da União compete representar a União, as autarquias e as fundações, judicial e extrajudicialmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo ele propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.

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