Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce276194
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Tecnico de Atividade Judiciária
Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.A quantidade de itens certos é igual a
- A1.
- B2.
- C3.
- D4.
- E5.