Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce276195
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Tecnico de Atividade Judiciária
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
- ASomente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
- BA CF não admite a extradição de brasileiro.
- CA prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
- DOs crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
- ECompete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.