Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce276196
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Tecnico de Atividade Judiciária
Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
- AO habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.
- BAs provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.
- CA inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.
- DO exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.
- EA CF veda a instituição da pena de morte.