Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce276337
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.
- AA alienação de bens imóveis da administração depende de prévia licitação na modalidade tomada de preços.
- BA alienação de bens imóveis de propriedade de empresas públicas depende de autorização legislativa.
- CA alienação de bens imóveis públicos permite dispensa de licitação quando os imóveis forem destinados a programas habitacionais de interesse social.
- DNo âmbito da competência de editar normas específicas de licitação, os estados podem editar leis com hipóteses fáticas de dispensa de licitação.
- EÉ dispensável licitação para contratação de artista para apresentação em festa de comemoração do aniversário da cidade.