Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce276394
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca da Lei de Greve, assinale a opção correta.
- AA Lei de Greve permite o lockout, desde que o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação seja assegurado aos trabalhadores.
- BObservadas as condições previstas na legislação, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho.
- CNa greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
- DConstitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.
- EA Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa.