Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- ce276408
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denominado princípio da instrumentalidade das formas.
- AAquele que praticou ato ao qual a lei prescrevia determinada forma, sob pena de invalidade, não pode requerer a declaração de sua nulidade.
- BO juiz repetirá todos os atos do processo que sejam anteriores àquele declarado nulo.
- CAs citações e intimações serão nulas quando desobedecerem às prescrições legais.
- DO direito de requerer a decretação da nulidade, que não deva ser decretada de ofício pelo juiz, será atingido pela preclusão, se não exercido na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos.
- EÉ valido o ato que alcançou sua finalidade independentemente da forma prescrita, quando a lei não determinava que a desobediência desta forma geraria nulidade.